
Em resposta à instabilidade econômica gerada pelos conflitos no Oriente Médio, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um amplo conjunto de medidas para frear o impacto dos preços dos combustíveis no bolso dos brasileiros. O pacote, composto por Medida Provisória (MP), projeto de lei e decretos, prevê subsídios diretos e isenções fiscais que somam bilhões de reais.
O foco central é o diesel, o gás de cozinha (GLP) e o setor aéreo, buscando aliviar tanto o consumidor final quanto as cadeias produtivas e de logística.
Detalhamento dos Subsídios e Isenções
O governo estabeleceu diferentes frentes de atuação para garantir que o preço nas bombas e nas revendas de gás não dispare:
- Diesel Importado: Subvenção de R$ 1,20 por litro, com custos divididos igualmente entre a União e os Estados (estimativa de até R$ 4 bilhões).
- Diesel Nacional: Auxílio de R$ 0,80 por litro para a produção interna, com custo de R$ 3 bilhões mensais.
- Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao nacional e proteger famílias de baixa renda.
- Impostos Zerados: Isenção total de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV).
Compensação Fiscal e Arrecadação
Para bancar o pacote sem desequilibrar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou fontes de receita compensatórias:
- Taxação do Petróleo: Manutenção do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto e aumento de tributos (IRPJ e CSLL) sobre empresas do setor.
- Setor de Tabaco: Elevação do IPI sobre cigarros, medida que deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.
- Royalties: Uso do excedente de arrecadação de royalties de petróleo decorrente da alta dos preços internacionais.
Socorro ao Setor Aéreo e Crédito
As companhias aéreas terão acesso a R$ 9 bilhões em crédito via BNDES e Fundo Nacional de Aviação Civil. Além da isenção de PIS/Cofins sobre o combustível, o governo autorizou o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea para dar fôlego financeiro às empresas do setor.
Tolerância Zero contra Abusos
O governo endureceu o tom contra a especulação de preços. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê prisão de 2 a 5 anos para quem praticar aumentos abusivos.
As novas regras permitem:
- Interdição imediata de postos (substituindo a aplicação apenas de multas).
- Responsabilização de sócios (pessoas físicas) por crimes contra a economia popular.
- Fiscalização rigorosa da ANP e atuação obrigatória do Cade em casos de suspeita de violação da ordem econômica.
“O objetivo é reduzir os efeitos da crise internacional e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia”, informou o Executivo em nota oficial.

