
Em uma reviravolta na política tributária do comércio eletrônico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida reverte a tributação que estava em vigor desde agosto de 2024.
A decisão foi anunciada como um reflexo da maior maturidade do programa Remessa Conforme, que permitiu ao governo aumentar a fiscalização e reduzir o contrabando nos últimos anos.
Regularização e Justiça Tributária
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção só foi possível devido ao combate eficaz a fraudes no setor. Com a regularização das plataformas internacionais, o governo avaliou que a manutenção da taxa federal era desnecessária para o equilíbrio fiscal atual.
“O contrabando foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron, destacando que o maior benefício será para a população de baixa renda.
Mais que Apenas Vestuário
Embora o imposto tenha ficado conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”, os ministros ressaltaram que a medida abrange uma vasta gama de mercadorias. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o consumo nessas plataformas é diversificado:
- Vestuário e acessórios;
- Eletrônicos de pequeno porte;
- Artigos de utilidade doméstica;
- Produtos de beleza e higiene.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que a maioria das compras realizadas pelos brasileiros no exterior é de baixo valor unitário, o que caracteriza o benefício como uma medida de estímulo ao consumo popular.
Contexto: O que mudou?
A taxação de 20% havia sido implementada em 2024 para tentar equilibrar a competição entre as gigantes asiáticas (como Shein, Shopee e AliExpress) e o varejo nacional. Naquela época, o governo defendia que o imposto era essencial para evitar a desindustrialização brasileira.
Com a nova MP, que será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, o Imposto de Importação federal volta a ser zero para o limite de US$ 50. Vale lembrar, no entanto, que o ICMS (imposto estadual), que possui uma alíquota padronizada em todo o país para essas operações, continua sendo cobrado normalmente no momento da compra.
Impacto Imediato
A medida entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial. As plataformas integradas ao Remessa Conforme deverão atualizar seus sistemas de checkout para remover a cobrança da alíquota federal, mantendo apenas a incidência dos tributos estaduais devidos.

