
O retorno de mecanismos de reajuste automático para despesas essenciais deve gerar um impacto bilionário nas contas públicas brasileiras nos próximos oito anos. Um estudo detalhado dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que a reindexação de gastos provocará um aumento acumulado de R$ 1,397 trilhão entre 2027 e 2034 — período que compreende os próximos dois ciclos presidenciais.
O levantamento aponta que a volta de regras de correção automática, retomadas no terceiro governo Lula, retira a margem de manobra do Estado para investimentos discricionários e engessa a gestão das contas públicas.
O Peso do Salário Mínimo: R$ 747 Bilhões em Jogo
A política de valorização do salário mínimo é apontada como a principal fonte de pressão fiscal. Diferente do modelo vigente entre 2019 e 2022, que previa apenas a correção pela inflação, a regra atual retomou o ganho real baseado no PIB.
O impacto é multiplicado porque o salário mínimo indexa diretamente quatro pilares do Orçamento Federal:
- Previdência Social
- Abono Salarial
- Seguro-Desemprego
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Sozinha, essa indexação deve custar R$ 747 bilhões extras no período analisado. Especialistas como Marcos Mendes, do Insper, sugerem que a solução passaria pela desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação.
Pisos de Saúde e Educação: O Efeito Pró-Cíclico
Com o fim do Teto de Gastos e a aprovação da PEC da Transição, os investimentos em saúde e educação voltaram a ser vinculados à arrecadação (15% da Receita Corrente Líquida para saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para educação).
Essa lógica cria um efeito pró-cíclico:
- Na bonança: Quando a arrecadação sobe, os gastos obrigatórios saltam no ano seguinte, impedindo a criação de reservas.
- Na crise: O governo se vê obrigado a manter gastos elevados com receitas em queda, sacrificando investimentos em infraestrutura para fechar as contas.
O “Engessamento” das Emendas e do Fundeb
Além dos grandes pisos, o estudo destaca o crescimento institucional das emendas parlamentares e do Fundeb como fatores de rigidez fiscal:
- Emendas Parlamentares: Saltaram de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais. Regras recentes vincularam as emendas individuais a 2% da Receita Corrente Líquida, tornando o gasto automático.
- Fundeb: A complementação da União ao fundo de educação subiu de 10% (2020) para 23% (2026), criando um novo patamar elevado de despesa obrigatória.
“Quando parte relevante do gasto já entra contratada por regras automáticas, sobra menos espaço para decisões de política pública. O governo perde margem para reorganizar prioridades ou absorver choques econômicos”, afirmam os autores do estudo.
Desafios Estruturais
Para os economistas, a estabilização da relação Dívida/PIB exigirá mais do que apenas uma revisão salarial. O debate para os próximos anos deve incluir a reforma da Previdência, a revisão de gastos tributários e o ajuste do regime de Microempreendedor Individual (MEI), que possui baixa base de contribuição frente aos benefícios gerados.

