20 de novembro de 2026
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Estudo projeta alta de R$ 1,4 tri no Orçamento entre 2027 e 2034 por reajustes automáticos

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O retorno de mecanismos de reajuste automático para despesas essenciais deve gerar um impacto bilionário nas contas públicas brasileiras nos próximos oito anos. Um estudo detalhado dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que a reindexação de gastos provocará um aumento acumulado de R$ 1,397 trilhão entre 2027 e 2034 — período que compreende os próximos dois ciclos presidenciais.

O levantamento aponta que a volta de regras de correção automática, retomadas no terceiro governo Lula, retira a margem de manobra do Estado para investimentos discricionários e engessa a gestão das contas públicas.


O Peso do Salário Mínimo: R$ 747 Bilhões em Jogo

A política de valorização do salário mínimo é apontada como a principal fonte de pressão fiscal. Diferente do modelo vigente entre 2019 e 2022, que previa apenas a correção pela inflação, a regra atual retomou o ganho real baseado no PIB.

O impacto é multiplicado porque o salário mínimo indexa diretamente quatro pilares do Orçamento Federal:

  1. Previdência Social
  2. Abono Salarial
  3. Seguro-Desemprego
  4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Sozinha, essa indexação deve custar R$ 747 bilhões extras no período analisado. Especialistas como Marcos Mendes, do Insper, sugerem que a solução passaria pela desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação.


Pisos de Saúde e Educação: O Efeito Pró-Cíclico

Com o fim do Teto de Gastos e a aprovação da PEC da Transição, os investimentos em saúde e educação voltaram a ser vinculados à arrecadação (15% da Receita Corrente Líquida para saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para educação).

Essa lógica cria um efeito pró-cíclico:

  • Na bonança: Quando a arrecadação sobe, os gastos obrigatórios saltam no ano seguinte, impedindo a criação de reservas.
  • Na crise: O governo se vê obrigado a manter gastos elevados com receitas em queda, sacrificando investimentos em infraestrutura para fechar as contas.

O “Engessamento” das Emendas e do Fundeb

Além dos grandes pisos, o estudo destaca o crescimento institucional das emendas parlamentares e do Fundeb como fatores de rigidez fiscal:

  • Emendas Parlamentares: Saltaram de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais. Regras recentes vincularam as emendas individuais a 2% da Receita Corrente Líquida, tornando o gasto automático.
  • Fundeb: A complementação da União ao fundo de educação subiu de 10% (2020) para 23% (2026), criando um novo patamar elevado de despesa obrigatória.

“Quando parte relevante do gasto já entra contratada por regras automáticas, sobra menos espaço para decisões de política pública. O governo perde margem para reorganizar prioridades ou absorver choques econômicos”, afirmam os autores do estudo.

Desafios Estruturais

Para os economistas, a estabilização da relação Dívida/PIB exigirá mais do que apenas uma revisão salarial. O debate para os próximos anos deve incluir a reforma da Previdência, a revisão de gastos tributários e o ajuste do regime de Microempreendedor Individual (MEI), que possui baixa base de contribuição frente aos benefícios gerados.

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