TCE-MS lança curso gratuito sobre gestão do Fundo da Infância e proteção digital

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escoex), abriu inscrições para uma nova capacitação estratégica focada na proteção de menores. O curso de ensino a distância (EAD) intitulado “Gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Atuação no Ambiente Digital” já está disponível e visa qualificar a aplicação de recursos públicos e o combate a crimes virtuais contra crianças e adolescentes.

A formação é inteiramente gratuita e direcionada a servidores públicos, gestores municipais, conselheiros tutelares e demais membros da sociedade civil interessados na área de direitos fundamentais.

Estrutura Teórica e Prática

A capacitação é ministrada pelos especialistas em controle e direitos fundamentais, os professores Roberto Silva Pereira e Thais Xavier Ferreira da Costa. O programa de estudos busca dar autonomia prática aos participantes para articular as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e gerir os complexos mecanismos de captação e fiscalização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

A grade curricular está estruturada em três módulos essenciais:

• Módulo 1: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Doutrina da proteção integral e bases jurídicas;
• Módulo 2: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) – Financiamento, captação de recursos, aplicação e prestação de contas;
• Módulo 3: O ECA no Ambiente Virtual – Desafios contemporâneos, prevenção de riscos e garantias de segurança no ecossistema digital.

Período de Acesso e Inscrições

O conteúdo programático completo foi liberado para acesso nesta quinta-feira (25/06) e permanecerá disponível na plataforma de aprendizagem até o dia 6 de dezembro de 2026.

Os interessados em obter a certificação devem realizar o cadastro de matrícula exclusivamente pela internet, acessando a área do aluno no portal oficial de ensino da Escoex (https://ead.escoex.ms.gov.br/area-aluno).

Com informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).