TCE-MS e órgãos da Rede de Controle alinham metodologia nacional para fiscalização da transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sediou, nesta terça-feira (8), a segunda reunião técnica do Grupo de Trabalho de Transparência da Rede de Controle da Gestão Pública de MS. O encontro reuniu representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande (CGM) e auditores da Corte de Contas estadual para dar andamento aos planos de ação conjunta.

O foco central da rodada foi a apresentação da metodologia aplicada no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa encabeçada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os órgãos de controle externo de todo o país.

Metodologia padronizada e concessão de selos

A equipe da Divisão de Fiscalização Especial do TCE-MS detalhou aos membros da Rede as diretrizes operacionais adotadas nas avaliações periódicas:

• Critérios avaliativos: Dimensões técnicas, requisitos essenciais e análise documental por amostragem nos portais institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e defensorias.
• Validação e evidências: Etapas de classificação de conformidade que embasam a concessão dos selos Ouro, Prata e Diamante de transparência pública.
• Diagnósticos locais: Compartilhamento de dados colhidos pelo TCE-MS em ciclos de fiscalização anteriores, apontando gargalos comuns na divulgação de dados de despesas, licitações e folhas de pagamento.

Ações integradas e controle social

A convergência dos órgãos de controle em torno de um modelo unificado visa evitar duplicidade de procedimentos fiscalizatórios e fortalecer os canais de controle social oferecidos à população sul-mato-grossense.

Com base nos dados e metodologias compartilhados nesta etapa, o GT passará a definir os temas prioritários de auditoria e a elaborar propostas práticas para intervenções conjuntas entre as controladorias federal, estadual e municipal no Estado.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).