Com o objetivo de aprimorar a fiscalização e a execução de políticas públicas no Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e a Defensoria Pública de MS realizaram, nesta sexta-feira (17), o curso de educação a distância “Planejamento Orçamentário: Conhecer para defender direitos”. A formação foi voltada exclusivamente aos defensores públicos sul-mato-grossenses.
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do TCE-MS, e a Escola da Defensoria Pública. O foco central é ampliar o domínio técnico dos defensores sobre o ciclo orçamentário, ferramenta essencial para garantir que os direitos da população sejam convertidos em ações governamentais concretas.
Foco Técnico e Estratégico
Durante o treinamento, os participantes se aprofundaram nos pilares que sustentam a administração pública:
- Plano Plurianual (PPA): Elaboração e diretrizes de longo prazo.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Regras e metas anuais.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): Execução financeira e estruturação de programas.
O conteúdo programático, ministrado pelo diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, detalhou a sistemática de receitas e despesas, enfatizando que a efetividade do gasto público depende diretamente de um planejamento rigoroso.
“É por meio do orçamento que os governos conseguem prestar serviços e atender a sociedade. Compreender esse mecanismo é fundamental para garantir que o gasto público alcance o interesse coletivo”, afirmou Dionizio.
A Defensoria na Gestão Pública
Para a defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, o conhecimento técnico sobre as leis orçamentárias é um diferencial na atuação institucional. Segundo ela, este segundo encontro da parceria reforça a capacidade dos membros da carreira em atuar de forma incisiva na área de políticas públicas.
A ação reafirma o novo posicionamento do TCE-MS, que busca atuar de maneira orientativa e preventiva. Ao capacitar os defensores, a Corte de Contas fortalece a rede de proteção aos direitos do cidadão, garantindo que o monitoramento e a fiscalização do dinheiro público sejam realizados com maior precisão técnica.
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