O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) consolidou sua posição de liderança nacional no controle de políticas públicas durante a Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira representou a Corte sul-mato-grossense no encontro, que reuniu instituições como o Instituto Rui Barbosa e o Comitê Técnico da Primeira Infância para discutir o monitoramento de ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
Inovação: Auditoria Assistida por IA
O grande destaque da participação sul-mato-grossense foi a apresentação da tecnologia de Auditoria Assistida por Inteligência Artificial. A ferramenta utiliza Processamento de Linguagem Natural (PLN) para cruzar, de forma automatizada, os Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) com as peças orçamentárias reais, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A inteligência artificial é um instrumento fundamental. Fazer a comparação manual em estados com centenas de municípios seria inviável. Com o incentivo da nossa presidência, garantimos que as políticas públicas estejam consolidadas no orçamento”, afirmou Célio Lima.
Rede de Monitoramento e Controle
Além da tecnologia, o conselheiro detalhou o funcionamento do Comitê Municipal Permanente. O modelo utiliza o “Mapa de Monitoramento” e o “Quadro de Apoio” para acompanhar, mês a mês, a evolução de:
- Obras de infraestrutura: como creches e praças;
- Programas de saúde: voltados ao desenvolvimento infantil;
- Transparência ativa: integração de dados para facilitar a fiscalização.
A estratégia articula uma rede de proteção que une o TCE-MS ao Tribunal de Justiça (TJMS), Ministério Público, Defensoria Pública, Assomasul e UCVMS, transformando o orçamento público em um mecanismo de defesa dos direitos fundamentais da criança.
Projeções para 2026
Após focar no planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) durante o ano de 2025, o TCE-MS direciona seus esforços em 2026 para o fortalecimento da rede de monitoramento. O objetivo é garantir que o que foi planejado seja efetivamente executado em benefício da população infantil de Mato Grosso do Sul.
O evento foi encerrado com um compromisso coletivo dos Tribunais de Contas do Brasil para a disseminação dessas boas práticas, reforçando o papel orientador e fiscalizador das Cortes de Contas na gestão pública eficiente.
Saiba Mais
- Capacitação: O TCE-MS segue promovendo cursos sobre planejamento orçamentário para defensores públicos.
- Gestão Pública: A Escoex realizou recentemente um seminário focado nos impactos da Reforma Tributária.
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