Presidência autoriza emprego das Forças Armadas nas Eleições 2026

Decreto prevê apoio militar na votação, apuração e suporte logístico em localidades definidas pelo TSE.

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas durante o processo das Eleições Gerais de 2026. A medida abrange o apoio nas etapas de votação, apuração do pleito e prestação de suporte logístico.

Conforme estabelece o texto oficial, o emprego do contingente militar ocorrerá em atendimento às solicitações formalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por delimitar as localidades estratégicas e os períodos exatos de atuação dos militares.

A autorização fundamenta-se nos preceitos da Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 97/1999, dispositivo que rege as normas gerais para a organização, preparo e emprego das Forças Armadas no país.

A atuação de tropas federais no processo eleitoral é uma prática regulamentada para garantir a ordem pública, coibir crimes eleitorais e viabilizar o transporte de urnas e equipes de apuração em áreas de difícil acesso ou com histórico de instabilidade na segurança.

Com informações da Agência Brasil.