MS é o primeiro estado a regulamentar Política de Linguagem Simples para facilitar vida do cidadão

Em um passo decisivo para modernizar a máquina pública e aproximar o governo da população, o governador Eduardo Riedel assinou, nesta quarta-feira (11), o decreto que institui a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso do Sul. A solenidade, realizada no Bioparque Pantanal, marca o estado como o pioneiro no país a regulamentar essa prática em conformidade com a legislação federal.

A iniciativa visa transformar a comunicação oficial — muitas vezes carregada de termos técnicos e burocráticos — em textos claros, fáceis de ler e compreender. “Um dos nossos principais eixos é a inclusão. Estamos plantando uma semente importante para o futuro”, afirmou o governador.

O que muda na prática?

Com o novo decreto, a clareza passa a ser obrigatória em diversos canais de contato com o público. O objetivo é reduzir erros, dúvidas e filas, tornando o atendimento mais eficiente.

Documentos que deverão adotar a Linguagem Simples:

• Notícias e Informativos: Comunicação direta com a sociedade.
• Editais e Atos Normativos: Regras de concursos e leis explicadas de forma direta.
• Sites e Interfaces Digitais: Facilidade de navegação em aplicativos e portais do governo.
• Cartas de Serviços e Ofícios: Orientações sobre como acessar direitos e benefícios.

“A simplificação da linguagem é uma visão estratégica de inclusão e cidadania, pois rompe barreiras no acesso ao serviço público”, destacou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.

Foco na Inclusão Digital e Indígena

A implementação será coordenada pela Secretaria Estadual de Governo (Segov) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um diferencial importante da política sul-mato-grossense é a atenção especial à Secretaria Estadual de Cidadania (SEC), que terá um artigo específico voltado à comunicação com as comunidades indígenas, garantindo que as políticas públicas cheguem a todos os povos do estado sem ruídos.

Do “Simplifique” à Prática

Mato Grosso do Sul já colhe frutos dessa mentalidade desde 2024, com o Projeto Simplifique, que introduziu elementos visuais (como infográficos) e textos diretos em manifestações jurídicas da PGE.

A gerente do projeto, Jordana Goulart, ressaltou que a mudança é, acima de tudo, cultural: “O foco inicial são os serviços de maior impacto ao cidadão. A busca é por um Estado mais simples e acessível”.

Capacitação dos Servidores

Para que a medida saia do papel com qualidade, o evento contou com capacitação técnica liderada pela especialista Heloísa Fischer. A meta é treinar os servidores para que saibam aplicar as diretrizes da Linguagem Simples no dia a dia, transformando o serviço público em uma ferramenta de diálogo transparente e com menos custos para o contribuinte.