O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou, nesta quinta-feira (14), as diretrizes e requisitos para profissionais que desejam atuar como instrutores de trânsito autônomos. A modalidade, que dispensa o vínculo com autoescolas, é regulamentada pela Resolução Contran nº 1.020/2025 e já conta com 37 profissionais em atividade no estado.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 2.130 instrutores ativos, sendo 1.200 na Capital e 930 no interior. Segundo Noêmia Rodrigues da Silva, gerente de Controle de Credenciamento do Detran-MS, a regularização documental é indispensável para garantir a segurança no processo de habilitação.
Requisitos para o Credenciamento
Para ingressar na modalidade autônoma, o profissional deve cumprir critérios rigorosos estabelecidos pela legislação nacional:
- Idade mínima: 21 anos.
- Habilitação: Pelo menos dois anos de CNH.
- Escolaridade: Ensino médio completo.
- Histórico: Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem estar cumprindo suspensão ou cassação do direito de dirigir.
- Formação: Certificado de conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito.
Documentação e Custos
Os interessados devem apresentar documentos como CNH emitida pelo Detran-MS, comprovante de residência (que define o município de atuação), certidão negativa de antecedentes criminais e histórico escolar.
Os custos para o exercício da atividade, baseados na UFERMS de maio de 2026, são:
- Primeiro registro (código 3018): R$ 136,93.
- Emissão anual da credencial (código 3019): R$ 54,77.
O pedido pode ser realizado presencialmente em qualquer agência do Detran-MS no estado.
Veículos e Aulas Práticas
O instrutor autônomo pode utilizar veículos de aprendizagem devidamente identificados ou, inovadoramente, o veículo particular do próprio candidato.
- Veículo de Aprendizagem: Exige vistoria (taxa de R$ 228,22).
- Veículo Particular: Deve passar por vistoria prévia (isenta de taxa) e utilizar identificação diferenciada (faixa imantada).
Em ambos os casos, instrutor, aluno e proprietário do veículo devem assinar uma declaração de responsabilidade sobre eventuais riscos durante as aulas e exames.
Agendamento e Consulta
Atualmente, o agendamento de exames práticos para alunos de instrutores autônomos é feito via e-mail diretamente com o Detran-MS. Para a população, a consulta de profissionais credenciados pode ser feita por município ou bairro através da plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito.
A gerente Noêmia Rodrigues reforça que o processo é gradual. “Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança e transparência”, conclui.
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