Governo proíbe apostas em política e esportes em mercados de previsão a partir de maio

O cenário para quem utiliza plataformas de mercado preditivo no Brasil sofrerá uma mudança drástica nos próximos dias. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.298, que proíbe, a partir de 4 de maio, apostas sobre temas não financeiros — como esportes, eleições, entretenimento e eventos culturais — nessas plataformas.

A medida visa encerrar uma “brecha regulatória” que permitia que esses mercados funcionassem como bolsas de apostas sem as mesmas exigências impostas às chamadas “bets”.

Investimento ou Jogo de Azar?

O mercado preditivo funciona de forma similar a uma bolsa de valores, onde usuários negociam contratos entre si sobre a ocorrência de um evento futuro. No entanto, o governo federal passou a entender que, quando o objeto da aposta é um resultado esportivo ou político, a atividade se descaracteriza como investimento financeiro e passa a ser jogo de azar.

Com a nova regra, plataformas que operam nesse formato só poderão oferecer contratos ligados a:

• Variáveis Econômicas: Inflação (IPCA), taxa de juros (Selic) e câmbio.
• Commodities: Preços internacionais de petróleo, minério de ferro, grãos, entre outros.

Essas operações continuam sob a supervisão rigorosa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Impacto no Setor e nas “Bets”

A decisão afeta diretamente plataformas estrangeiras que ofereciam aos brasileiros a chance de apostar, por exemplo, em quem venceria o próximo reality show ou as eleições presidenciais. Para o governo, esse tipo de operação gerava uma concorrência desleal com as casas de apostas esportivas (bets) licenciadas, que precisam:

1. Pagar taxas de outorga ao Ministério da Fazenda;
2. Seguir regras rígidas de proteção ao jogador;
3. Operar sob fiscalização direta do governo.

O que muda para o usuário?

Quem utiliza essas plataformas para especular sobre eventos sociais ou culturais terá até o início de maio para se adequar. A partir do dia 4, qualquer oferta de contrato preditivo sobre temas proibidos será considerada irregular, mesmo que venha de empresas sediadas no exterior.

A CVM ficará responsável pela fiscalização e por editar normas complementares para garantir que esses mercados não sejam utilizados para especulação excessiva ou como disfarce para jogos não autorizados.