
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) o Decreto nº 16.810, que estabelece as diretrizes para o recesso de fim de ano do funcionalismo público estadual. A medida adota o sistema de escala e revezamento dividido em dois períodos: o primeiro de 21 a 25 de dezembro de 2026 (semana do Natal) e o segundo de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027 (semana do Ano Novo).
O regramento abrange servidores efetivos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados aos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. Cada trabalhador poderá usufruir de um dos dois períodos indicados, cabendo a quem não optar por nenhum dos turnos cumprir a sua jornada de trabalho regular sem alterações. Secretários de Estado, o controlador-geral e dirigentes máximos de autarquias e fundações também foram autorizados a organizar o revezamento com seus respectivos substitutos legais.
Para preservar a continuidade do atendimento à população e a rotina operacional das repartições, as chefias imediatas de cada pasta deverão planejar as escalas de folga com antecedência. O texto normativo determina expressamente a preservação do pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais — como saúde, segurança pública e fiscalização —, garantindo efetivo suficiente para manter as atividades ininterruptas. Ficam de fora do decreto os órgãos que já possuem calendários de recesso regulamentados em legislação própria, além de revogadas as disposições do decreto anterior de outubro de 2025.
Antes do período festivo de dezembro, o calendário dos servidores conta ainda com o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro, cuja folga foi transferida administrativamente para esta sexta-feira (30), antecedendo o feriado nacional de Finados.
Com informações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (Edição nº 12.317, pág. 2, Decreto nº 16.810).

