
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de um crédito suplementar de R$ 208,3 milhões ao Orçamento Geral do Estado. O aporte extraordinário destina a maior fatia de recursos ao equilíbrio atuarial dos fundos de previdência dos servidores públicos civis e militares, além de assegurar recursos de custeio, permanência estudantil e expansão acadêmica na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A medida foi formalizada por meio do Decreto Orçamentário nº 127/2026, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Previdência civil e militar concentram mais de R$ 146 milhões
A seguridade pública estadual absorveu o maior volume do crédito liberado para manter o fluxo financeiro de pagamentos de inativos e pensionistas:
- Ageprev-MS: A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul recebeu a maior dotação individual, somando R$ 85,5 milhões para a cobertura de aposentadorias e pensões de servidores civis;
- Proteção Social dos Militares: O Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares de MS foi contemplado com R$ 61,0 milhões, direcionados à reserva remunerada e benefícios previdenciários de policiais militares e bombeiros do Estado.
Aporte de R$ 32,1 milhões para a UEMS e outros órgãos
A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) obteve R$ 32,1 milhões, que serão repartidos entre a manutenção física dos campi, bolsas e ações do Programa de Permanência Universitária, programas de pós-graduação e expansão dos cursos de graduação e extensão comunitária.
Outras pastas e autarquias também foram contempladas no remanejamento orçamentário:
- Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS): R$ 6,0 milhões;
- Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer): R$ 5,9 milhões;
- Defensoria Pública do Estado (DPE-MS): R$ 3,7 milhões.
Fonte dos recursos e anulações orçamentárias
Para assegurar o suporte fiscal do crédito de R$ 208,3 milhões sem desrespeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo efetuou anulações e remanejamentos compensatórios em rubricas internas:
- Cancelamento de Reserva de Contingência: Foi realizado o cancelamento formal de R$ 34,2 milhões da reserva contingencial do Estado;
- Remanejamentos internos: O valor restante decorreu da anulação parcial de dotações orçamentárias não empenhadas em secretarias e órgãos da administração direta e indireta.
Distribuição do crédito suplementar (Decreto nº 127/2026)
| Órgão / Fundo Beneficiado | Valor Suplementado | Destinação Principal |
| Ageprev-MS | R$ 85,5 milhões | Pagamento de proventos a inativos e pensionistas civis |
| Sistema de Proteção dos Militares | R$ 61,0 milhões | Previdência e pensões de PMs e Bombeiros Militares |
| UEMS | R$ 32,1 milhões | Custeio, bolsas de permanência, graduação e extensão |
| Sefaz-MS | R$ 6,0 milhões | Gestão e administração fazendária |
| Agraer | R$ 5,9 milhões | Assistência técnica e fomento à agricultura familiar |
| Defensoria Pública (DPE-MS) | R$ 3,7 milhões | Reforço operacional e atendimento ao cidadão |
| Total suplementado | R$ 208,3 milhões | — |
Com informações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE).

