20 de novembro de 2026
Notícias Atualizadas todos os dias
Logotipo do site Pintada MS News

Governo de MS abre crédito suplementar de R$ 208,3 milhões para reforçar previdência de servidores e custeio da UEMS

governadoria ms 1.jpg

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de um crédito suplementar de R$ 208,3 milhões ao Orçamento Geral do Estado. O aporte extraordinário destina a maior fatia de recursos ao equilíbrio atuarial dos fundos de previdência dos servidores públicos civis e militares, além de assegurar recursos de custeio, permanência estudantil e expansão acadêmica na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

A medida foi formalizada por meio do Decreto Orçamentário nº 127/2026, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Previdência civil e militar concentram mais de R$ 146 milhões

A seguridade pública estadual absorveu o maior volume do crédito liberado para manter o fluxo financeiro de pagamentos de inativos e pensionistas:

  • Ageprev-MS: A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul recebeu a maior dotação individual, somando R$ 85,5 milhões para a cobertura de aposentadorias e pensões de servidores civis;
  • Proteção Social dos Militares: O Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares de MS foi contemplado com R$ 61,0 milhões, direcionados à reserva remunerada e benefícios previdenciários de policiais militares e bombeiros do Estado.

Aporte de R$ 32,1 milhões para a UEMS e outros órgãos

A Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) obteve R$ 32,1 milhões, que serão repartidos entre a manutenção física dos campi, bolsas e ações do Programa de Permanência Universitária, programas de pós-graduação e expansão dos cursos de graduação e extensão comunitária.

Outras pastas e autarquias também foram contempladas no remanejamento orçamentário:

  • Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS): R$ 6,0 milhões;
  • Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer): R$ 5,9 milhões;
  • Defensoria Pública do Estado (DPE-MS): R$ 3,7 milhões.

Fonte dos recursos e anulações orçamentárias

Para assegurar o suporte fiscal do crédito de R$ 208,3 milhões sem desrespeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo efetuou anulações e remanejamentos compensatórios em rubricas internas:

  1. Cancelamento de Reserva de Contingência: Foi realizado o cancelamento formal de R$ 34,2 milhões da reserva contingencial do Estado;
  2. Remanejamentos internos: O valor restante decorreu da anulação parcial de dotações orçamentárias não empenhadas em secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

Distribuição do crédito suplementar (Decreto nº 127/2026)

Órgão / Fundo BeneficiadoValor SuplementadoDestinação Principal
Ageprev-MSR$ 85,5 milhõesPagamento de proventos a inativos e pensionistas civis
Sistema de Proteção dos MilitaresR$ 61,0 milhõesPrevidência e pensões de PMs e Bombeiros Militares
UEMSR$ 32,1 milhõesCusteio, bolsas de permanência, graduação e extensão
Sefaz-MSR$ 6,0 milhõesGestão e administração fazendária
AgraerR$ 5,9 milhõesAssistência técnica e fomento à agricultura familiar
Defensoria Pública (DPE-MS)R$ 3,7 milhõesReforço operacional e atendimento ao cidadão
Total suplementadoR$ 208,3 milhões—

Com informações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE).

Compartilhe

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

Desenvolvido por Conffi
Sites Profissionais