Gás Grátis: Lula sanciona “Gás do Povo” e 15 milhões de famílias terão recarga sem custo

Em um movimento estratégico para combater a chamada “pobreza energética”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A nova legislação garante a gratuidade total na recarga do botijão de 13 kg para as camadas mais vulneráveis da população, substituindo o antigo modelo de subsídio parcial por um sistema de benefício integral.

A expectativa do Palácio do Planalto é que o programa alcance sua capacidade máxima já em março, beneficiando diretamente cerca de 50 milhões de brasileiros.

Quem tem direito ao benefício?

O programa é rigoroso em seus critérios de elegibilidade para garantir que o recurso chegue a quem mais precisa. Para receber a recarga gratuita, a família deve preencher os seguintes requisitos:

• Inscrição no CadÚnico: O cadastro deve ter sido atualizado nos últimos 24 meses.
• Renda: Renda per capita de até meio salário mínimo.
• Composição: Ser beneficiário do Bolsa Família com, no mínimo, duas pessoas no núcleo familiar.
• Regularidade: O CPF do responsável não pode ter pendências (como indícios de óbito ou averiguação cadastral pendente).

Logística e Tecnologia: O App “Meu Social”

Para operacionalizar a distribuição, o governo lançou o aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Através dele, o cidadão pode consultar se está apto, verificar o status do seu “vale-recarga” e localizar a revenda credenciada mais próxima.

“Com 10 mil pontos de comercialização já credenciados, uma em cada seis revendas de gás no Brasil já está conectada ao programa”, destacou a nota da Presidência.

Para quem não possui acesso à internet, o governo manteve canais tradicionais. O benefício poderá ser utilizado apresentando o Cartão do Bolsa Família (com chip) ou o cartão de débito da Caixa diretamente na máquina de cartões do revendedor, apenas informando o CPF.

Guia Rápido de Consulta

Se você deseja saber se tem direito ou onde retirar o seu botijão, utilize os canais oficiais: