No seu primeiro evento público como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou, nesta quarta-feira (20), que o avanço da inteligência artificial (IA) representará um dos testes mais complexos já enfrentados pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. Segundo o magistrado, a tecnologia eleva significativamente o potencial de manipulação do eleitorado e a disseminação de desinformação em massa.
A declaração ocorreu durante a abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, sediado na capital federal. Em seu discurso, Nunes Marques enfatizou que a estabilidade democrática repousa sobre a confiança mútua e defendeu que as ferramentas tecnológicas devem servir ao exercício da cidadania, e não para distorcer a soberania do voto popular.
Alerta contra “mentiras tecnicamente otimizadas”
O presidente do TSE chamou a atenção para o surgimento do que classificou como “mentiras tecnicamente otimizadas”. A principal preocupação do tribunal gira em torno dos deepfakes — conteúdos em áudio e vídeo criados por softwares que conseguem simular o rosto, a voz e as expressões corporais de candidatos com alto nível de realismo.
Para conter danos ao debate público, o ministro ressaltou que a evolução rápida dessas plataformas exige uma resposta firme do Judiciário baseada em três pilares:
- Regras claras de conformidade;
- Mecanismos de controle eficientes;
- Transparência total por parte dos criadores de conteúdo e das plataformas digitais.
Nunes Marques convocou um esforço conjunto e contínuo entre a Justiça Eleitoral, a comunidade acadêmica, especialistas em tecnologia e entidades da sociedade civil para monitorar e mitigar os efeitos dessas inovações.
Regras duras já valem para o próximo pleito
Como forma de blindar o processo eleitoral, o TSE já se antecipou e aprovou um conjunto restritivo de resoluções voltadas especificamente para o uso de IA nas campanhas eleitorais de 2026.
| Medida Adotada | Descrição e Punição |
| Bloqueio de Deepfakes | Proibição absoluta da circulação de conteúdos manipulados no período crítico de 72 horas antes até 24 horas depois da votação. |
| Responsabilidade das Redes | Aplicação de severas sanções e punições para as plataformas de tecnologia (big techs) que não removerem materiais irregulares imediatamente. |
| Vedação de Algoritmos | Sistemas de inteligência artificial ficam estritamente proibidos de recomendar ou sugerir candidaturas específicas aos usuários. |
| Rotulagem Obrigatória | Qualquer peça publicitária que utilize áudio, imagem ou elementos manipulados por IA deverá conter um aviso explícito e visível informando o uso da tecnologia. |
Com o arcabouço jurídico desenhado e o alerta institucional emitido, o tribunal sinaliza tolerância zero contra abusos digitais que possam comprometer a lisura do pleito de 2026.
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