Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral emite um alerta decisivo para os cidadãos sul-mato-grossenses. Termina no dia 6 de maio o prazo para quem precisa emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, mudar o local de votação ou regularizar pendências. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa organizar a logística das seções.
O pleito está marcado para o dia 4 de outubro (primeiro turno), quando serão escolhidos:
- Presidente e Vice-Presidente da República;
- Governadores;
- Senadores;
- Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Atendimento e Regras para Jovens
Os eleitores podem realizar os procedimentos de forma presencial nos cartórios eleitorais ou utilizar os serviços eletrônicos disponibilizados pela Justiça Eleitoral.
A regra de obrigatoriedade segue os marcos constitucionais:
- Voto Obrigatório: Para cidadãos entre 18 e 70 anos.
- Voto Facultativo: Para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
- Novos Títulos: Jovens que completaram 15 anos já podem solicitar o documento, desde que tenham 16 anos completos até a data da eleição para estarem aptos a votar.
Janela Partidária e Desincompatibilização
O calendário eleitoral também exige movimentações rápidas nos bastidores políticos. Esta semana marca dois prazos fundamentais para quem pretende concorrer a um cargo eletivo:
- Janela Partidária (Encerramento hoje, 3 de abril): É o último dia para que parlamentares mudem de partido sem perder o mandato por infidelidade partidária.
- Desincompatibilização (Sábado, 4 de abril): Prazo final para que agentes públicos deixem seus cargos oficiais caso desejem disputar as eleições deste ano. A medida visa evitar o uso da máquina pública para benefício eleitoral.
Destaques Políticos
Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) foca no eleitor, o cenário nacional segue agitado. Entre as principais atualizações jurídicas, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de autorização para um cuidador em sua prisão domiciliar.
Já no Mato Grosso do Sul, a visita de Eloy Terena marca um avanço histórico para a região, com a conclusão da demarcação de territórios indígenas, fortalecendo a pauta de direitos originários no estado.
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