MS inova com lançamento de manual inédito para fortalecer integridade e transparência na gestão pública

Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo na consolidação de uma administração pública mais ética e transparente. O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), lançou o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública do estado. A publicação é uma das pioneiras do gênero no Brasil, posicionando o MS como referência nacional em governança e compliance.

O governador Eduardo Riedel recebeu o exemplar oficial nesta quinta-feira (23), entregue pelo controlador-geral, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor de governança, Everson Cordeiro. Durante o ato, Riedel destacou que o guia é fundamental para a transformação da cultura institucional e para o zelo no uso do dinheiro público.

Foco no Compliance e na Prevenção

A criação do manual é um desdobramento direto da Política de Compliance Público (PCP), instituída via decreto em março do ano passado. O objetivo é que cada órgão estadual tenha diretrizes claras para evitar irregularidades.

De acordo com o texto da PCP, o trabalho se divide em dois pilares fundamentais:

1. Integridade: Ações voltadas para prevenir, detectar e remediar fraudes ou atos de corrupção, alinhando o comportamento do servidor ao interesse público.
2. Gestão de Riscos: Uma estrutura técnica para identificar e tratar possíveis problemas que possam comprometer os objetivos das políticas públicas.

Suporte aos Órgãos Estaduais

A CGE não atuará apenas na fiscalização, mas como uma facilitadora do processo. Segundo o controlador-geral, Carlos Eduardo Girão, o manual servirá como um guia prático para que cada secretaria e autarquia possa adaptar as regras de integridade à sua realidade específica.

• Capacitação: Estão previstas oficinas, cursos e material técnico para os servidores.
• Monitoramento: Comitês internos serão responsáveis por gerar relatórios e garantir que as normas de conduta estejam sendo seguidas.

“É um passo importante que deve reger a administração pública no Estado. O manual já é referência para várias entidades e reforça o caminho que temos seguido na busca pelo bom uso do recurso público”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

O que é Compliance Público?

O termo refere-se ao conjunto de procedimentos que garantem que a gestão esteja em total conformidade com padrões éticos, morais e legais. O foco final é assegurar que os serviços cheguem ao cidadão com eficiência e sem desvios de finalidade.

Serviço: O manual técnico estará disponível para consulta dos gestores e órgãos estaduais, servindo como base para a implementação dos novos programas de integridade em todo o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.