Governo Federal sanciona ampliação da licença-paternidade: prazo chegará a 20 dias até 2029

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que altera significativamente a licença-paternidade no Brasil. Após 38 anos de espera por uma regulamentação constitucional, o benefício deixará de ser de apenas cinco dias para ser ampliado de forma escalonada nos próximos anos.

A medida é fruto de uma articulação entre a sociedade civil e o Parlamento, visando promover uma divisão mais equilibrada das tarefas domésticas e garantir o direito da criança ao cuidado paterno.

O Cronograma de Ampliação

A transição será gradual para permitir a adaptação do mercado de trabalho e das contas públicas. Confira como ficará o período de afastamento remunerado para os pais:

Mudança Cultural e Cuidado Compartilhado

Durante o ato de sanção, o presidente Lula enfatizou o caráter educativo da nova legislação. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite… Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, afirmou.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que a conquista é histórica, lembrando que o debate se arrastava no Congresso Nacional há quase duas décadas, desde que foi proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007.

Histórico e Justificativa

A ausência de uma regulamentação específica para a licença-paternidade era um “vazio” jurídico desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Até então, os cinco dias eram considerados uma norma provisória.

O relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defendeu que o direito mais fundamental de um cidadão é o de “nascer cercado de cuidado”. A nova lei vale tanto para pais de filhos biológicos quanto para aqueles que optarem pela adoção, garantindo o tempo necessário para o estabelecimento do vínculo afetivo e a adaptação familiar nos primeiros dias da criança em casa.