O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida visa combater a chamada “pobreza energética”, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para famílias de baixa renda em todo o país.
Expansão e Impacto Social
Com previsão de estar em pleno funcionamento até março, o programa deve beneficiar cerca de 50 milhões de pessoas. Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa já conta com uma rede logística robusta:
- 10 mil pontos de venda: Uma em cada seis revendas de GLP no Brasil já está credenciada.
- Articulação Ministerial: O projeto integra esforços dos Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Social e da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
Para acessar o benefício, as famílias precisam cumprir critérios específicos de renda e cadastro:
- Perfil: Ser beneficiário do Bolsa Família (com pelo menos duas pessoas na composição familiar).
- Renda: Ter renda per capita de até meio salário mínimo.
- Regularidade: Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e o CPF do responsável sem pendências legais ou cadastrais.
Como utilizar o benefício
O governo diversificou as formas de acesso para garantir que mesmo quem não possui tecnologia possa retirar o produto:
| Meio de Acesso | Descrição |
| Digital | Aplicativo Meu Social – Gás do Povo (consulta de elegibilidade e pontos de venda). |
| Físico | Cartão do Bolsa Família (com chip) ou Cartão de Débito da Caixa. |
| Direto | Informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão da revenda. |
Canais de Consulta
Os cidadãos podem verificar se estão aptos ao benefício através do telefone 0800 726 0207 (Atendimento Caixa Cidadão), pelo Portal Cidadão da Caixa ou no site oficial do programa.
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