O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria nº 209/2026, que reorganiza o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. A principal mudança afeta os proprietários de veículos com placas de final 1 a 5, cujos prazos foram prorrogados.
A decisão foi tomada após o órgão identificar inconsistências técnicas na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e o sistema de licenciamento do Detran. Essas falhas poderiam, em casos específicos, impedir a emissão do CRLV-e (documento digital) mesmo para motoristas com os pagamentos em dia.
Novo Cronograma de Vencimento
Com a atualização, o calendário de pagamentos foi escalonado da seguinte forma:
- Finais 1, 2 e 3: Vencimento em junho
- Finais 4, 5 e 6: Vencimento em julho
- Finais 7 e 8: Vencimento em agosto
- Final 9: Vencimento em setembro
- Final 0: Vencimento em outubro
Foco na Segurança do Condutor
De acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a medida visa proteger o cidadão de bloqueios indevidos e garantir o direito de circular sem o risco de retenção do veículo em fiscalizações, especialmente para quem optou pelo parcelamento de tributos.
“Essa alteração foi pensada para proteger o cidadão. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, afirmou Trindade.
Eficiência Administrativa
A reorganização busca garantir a segurança jurídica e a transparência no processo. O Detran-MS reforça que a medida é uma resposta preventiva para assegurar a prestação de um serviço público justo, evitando que erros de integração de dados entre as pastas estaduais prejudiquem os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul.
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