Ações de transparência e ouvidoria do TCE-MS ganham destaque em publicação internacional do Instituto Rui Barbosa

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) teve duas iniciativas desenvolvidas por sua Ouvidoria selecionadas e documentadas no livro internacional “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã”, editado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O lançamento oficial ocorreu em Florianópolis (SC), durante as atividades do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO).

A obra, que conta também com uma edição integral em espanhol, mapeia e analisa casos práticos de boas práticas de controle externo implementados por órgãos fiscalizadores do Brasil e da Argentina. O objetivo da coletânea é subsidiar gestores públicos com instrumentos voltados à consolidação de dados abertos, combate à corrupção e ampliação dos canais de participação social direta na fiscalização orçamentária.

Projetos da Ouvidoria do TCE-MS destacados na obra

As experiências sul-mato-grossenses inseridas no compêndio foram concebidas pela Ouvidoria do TCE-MS como guias metodológicos voltados à administração pública municipal:

• Guia Prático para Implantação de Ouvidoria Municipal: Manual técnico estruturado para apoiar os 79 municípios de Mato Grosso do Sul na criação e estruturação de suas próprias unidades de ouvidoria. A publicação detalha fluxos processuais, desde o acolhimento até a triagem, resposta e tratamento de manifestações, denúncias e sugestões da comunidade local;
• Guia Ouvidoria e Transparência: Focado na conexão entre o dever de prestar contas e o atendimento ao cidadão, o documento aborda a harmonização entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), orientando servidores quanto à segurança no tratamento de dados e disponibilização ativa de informações públicas.

Controle social e cidadania ativa

Segundo o coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, o reconhecimento pelo Instituto Rui Barbosa ratifica o papel da ouvidoria como instrumento primordial de aproximação com a sociedade:

“A ouvidoria é a porta de entrada das manifestações, onde o cidadão possa participar ativamente do controle social e da fiscalização das contas públicas, onde ele possa exercer realmente a sua cidadania, fortalecendo a transparência institucional.”

Resumo da participação do TCE-MS no ENCCO

Com informações da Ouvidoria do TCE-MS.