Esquema de venda de sentenças teve início na Operação Lama Asfáltica

A cautelar inominada criminal nº 136-DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo relator é o ministro Francisco Falcão, deixou claro que o esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desbaratado ontem pela Polícia Federal (PF) com a Operação Ultima Ratio, teve início durante a Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2016 contra organização criminosa que desviou R$ 26 milhões dos cofres públicos do Estado na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB).

Conforme o quarto capítulo da representação feita pela PF, que consta na cautelar inominada criminal obtida pelo Correio do Estado, o procedimento está vinculado ao Inquérito nº 1.192-DF, instaurado a partir de desmembramento da Operação Lama Asfáltica, com a identificação, em encontro fortuito de provas, de ligações telefônicas mantidas, em 2014, entre o então advogado Ary Raghiant Neto, que atualmente é desembargador do TJMS, e o empresário João Amorim, da CG Solurb Soluções Ambientais, indicando possível negociação de decisões judiciais no âmbito da 5ª Câmara Cível do TJMS, composta, à época, pelos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Luiz Tadeu Barbosa Silva e Julio Roberto Siqueira Cardoso.

Nessa ligação, Ary Raghiant alega que tratou com o desembargador Vladimir Abreu e antecipa, com precisão, o possível resultado de julgamento do processo de interesse do empresário, bem como outros desdobramentos do processo. 

O quarto capítulo destaca, ainda, ligação telefônica mantida entre o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), então secretário estadual da Casa Civil do governo André Puccinelli, e o empresário João Amorim, interceptadas também no curso da Operação Lama Asfáltica, quando ambos versam sobre decisão relacionada ao afastamento do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), proferida pelo desembargador Vladimir Abreu. 

O conselheiro do TCE-MS e o empresário mencionam a decisão proferida pelo desembargador, no plantão judiciário, que revogou, no mesmo dia, uma determinação do juízo de primeira instância, para o retorno do prefeito cassado Alcides Bernal ao cargo. 

No curso da conversa, Osmar Jeronymo menciona que “quase foi cara, cê num tem noção do que esses caras fizeram. Se eu falar pra você as oferendas, cê num tem noção, é um trem de maluco, sorte que a gente tem, assim, passado, compromisso, entendeu? Não é de um dia só, cê entendeu?”. 

Já o empresário João Amorim responde com “uhum”, enquanto o conselheiro prossegue dizendo que “conversas antigas, bons whiskeys tomados, cê entendeu?”. Mais uma vez João Amorim apenas responde “uhum”, demonstrando a existência de uma relação antiga do conselheiro do TCE-MS.

Já na quinta, na sexta e na sétima parte do Ofício nº 70/2024, a PF apresenta uma síntese dos elementos informativos constituídos no curso das investigações consubstanciadas no Inquérito nº 1.483-DF, que também decorre do compartilhamento de provas da fase seis da Operação Lama Asfáltica pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, em razão da existência de indícios da possível prática do crime de corrupção por parte do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, da 5ª Câmara Cível do TJMS, e do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, no julgamento de uma ação de execução, de um embargo à execução e de um agravo interno.

As decisões resultaram no pagamento indevido de mais de R$ 5 milhões à advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, com indícios de participação do advogado Fábio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Ainda com relação ao advogado Fábio Castro Leandro, a autoridade policial relata situação suspeita identificada no curso da Operação Lama Asfáltica, envolvendo possíveis tratativas sobre a admissão de recurso especial no âmbito de ação de improbidade administrativa no período em que o referido magistrado atuava na vice-presidência do TJMS.

Saiba

A Operação Ultima Ratio investiga possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no TJMS. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão.

Roberta Cáceres, com informações de Correio do Estado