O vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa que fraudava licitações e desviava valores de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros, usava a emissão de notas fiscais fraudulentas para tentar dissimular os crimes. Isso é o que aponta relatório do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
Comandava o esquema criminoso
Para o Gecoc, Claudinho Serra figurou como mentor e beneficiário do esquema criminoso, sendo que em uma das conversas Ueverton manda mensagem para Ricardo Rocamora, pedindo que ele enviasse valor para que o advogado Milton Matheus Paiva efetuasse o saque.
Ueverton então afirma que Claudinho era quem resolveria a forma como os empresários seriam ressarcidos, ou seja, de qual forma os valores seriam desviados. Ainda foi narrada possível emissão de notas fiscais com dados forjados, relativos à lavagem de veículos.
Isso teria sido feito conforme solicitação do Secretário Municipal de Educação, Rafael Rodrigues, ao empresário Ricardo Rocamora, nos valores de R$ 40.000,00 e R$ 30.000,00.
Já os assessores parlamentares de Claudinho na Câmara de Campo Grande, Carmo Name Júnior e Heberton Mendonça da Silva, teriam atuado com desvios a partir da empresa do segundo citado, Papo com Ton (CNPJ 46.072.552/0001-06).
Os crimes envolviam a emissão de notas fiscais e pronto pagamento nos contratos de publicidade da Prefeitura de Sidrolândia. “A provável existência dessa organização, dentro da prefeitura, fraudando licitações e beneficiando agentes públicos e privados, gera imenso prejuízo aos cofres públicos, já que, mediante notas fiscais com dados possivelmente forjados, sem efetiva prestação de serviços ou entrega de bens e com preços superfaturados, subtraem a chance de o Município de Sidrolândia investir em serviços públicos efetivamente prestados”, aponta a investigação.
Demais empresas citadas
- Master Blocos (CNPJ 06.000.098/0001-63),
- JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício Ltda (CNPJ 45.382.268/0001-73),
- MP Assessoria e Consultoria e Serviços Ltda (NPJ 05.950.383/0001-82) – que pertence aos pais de Claudinho -,
- Do Carmo Comercio Varejista e Serviços de Manutenção Ltda (CNPJ 44.770.503/0001-11),
- GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90),
- AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ 28.660.716/0001-34) e
- CGS Construtora e Serviços (CNPJ 25.217.122/0001-65)
Presos na operação
A terceira fase da Operação Tromper levou à prisão preventiva de 8 pessoas e ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em 28 endereços nesta quarta-feira (3), inclusive na casa do vereador Claudinho Serra (PSDB).
O parlamentar, que foi preso, é acusado de ser o mentor do esquema de fraudes na Prefeitura de Sidrolândia, município a 70 quilômetros de Campo Grande.
Um ex-assessor de Claudinho, Tiago Alves, também foi preso preventivamente. Ex-candidato a vereador de Sidrolândia e empresário, Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton Frescura, também foi alvo de prisão.
O suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia envolvia uso de empresas de “fachada”, fraude a licitações e desvio de dinheiro público mediante a não prestação do serviço ou não entrega do produto.
Ainda ficou demonstrada a corrupção de servidores públicos municipais para a execução do esquema criminoso.
Segundo o PIC (Procedimento de Investigação Criminal) elaborado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Claudinho Serra foi apontado como mentor e responsável pela articulação dos esquemas de fraudes na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.
O vereador é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e chegou a ser titular da Secretaria de Fazenda, pasta que foi usada como ferramenta para o esquema criminoso.
Troca de mensagens entre os integrantes do grupo criminoso, inclusive, teria apontado preocupação sobre a possível posse de Claudinho Serra em um cargo no Governo de Mato Grosso do Sul.
Em 19 de janeiro de 2023, uma conversa entre Ueverton “Frescura” pede para que Ricardo Rocamora (os dois foram alvos de prisão preventiva nesta quarta-feira) “vá devagar” na emissão de notas fiscais para a Sefat, visto que o titular da pasta, Claudinho Serra, poderia ser empossado no Governo do Estado.
Em resposta, Rocamora teria demonstrado preocupação e concordado com “Frescura” sobre pausar os repasses e afirmado que Serra “não teria fim”. “Ou seja, Cláudio Serra Filho seria voraz em se apropriar ilicitamente de dinheiro público”, diz outro trecho do PIC.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton “Frescura”.
Outro participante do esquema era Ricardo José Rocamora Alves, que está foragido da Justiça há mais de seis meses. Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso.
Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.
“Em termos práticos, apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos públicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, diz parte do relatório.
Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.
Fonte: midiamax/uol
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