O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução da entidade que restringe o aborto em casos de estupro.
O CFM argumenta que o processo deveria ser julgado pelo ministro Edson Fachin, relator da ação sobre o aborto legal.
A resolução do CFM, publicada no mês passado, proíbe médicos de realizar o procedimento de “assistolia fetal”, que induz a parada cardíaca do feto antes de sua retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
O método é essencial para abortos após 20 semanas, e sua proibição dificulta a interrupção da gestação.
O Conselho justificou a medida afirmando que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”, e que interromper uma vida potencialmente viável fere princípios fundamentais da medicina e da vida em sociedade.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução, alegando que o CFM “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal.
Moraes destacou que, nos casos de estupro, a legislação penal não impõe limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do aborto.
Moraes também determinou que a resolução não pode ser usada para justificar processos disciplinares contra médicos, interrompendo todos os processos judiciais e administrativos baseados na resolução até que o STF julgue o tema.
Segundo ele, a decisão visa proteger as situações fáticas relacionadas à controvérsia.
O caso será julgado no plenário virtual do STF a partir do dia 31 de maio, onde os ministros registrarão seus votos online, sem debate em tempo real.
Editado por Roberta Cáceres, com informações do Correio do Estado.
Notícias Relacionadas
Últimas Notícias
