Nessa semana, a fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento do açougue de um mercado, apreendeu cigarros e bebidas em municípios do interior de Mato Grosso do Sul.
Em Angélica, município distante 276 quilômetros de Campo Grande, mercado comercializava itens vencidos como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, assim como mel falsificado. Peixes e frios estavam em embalagens rompidas, com seu conteúdo exposto a contaminação.
O estabelecimento ainda manipulava e produzia carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal. Mais de 1,56 tonelada dos produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), em decorrência das precárias condições de acondicionamento.
Diante dos fatos, os fiscais do Procon/MS, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), suspenderam as atividades de açougue e enviaram os demais itens vencidos para descarte. Os donos do mercado têm 20 dias para apresentar sua defesa, não estando isentos da aplicação de multas administrativas decorrentes das irregulares constatadas durante a fiscalização.
“Essa ação teve origem em uma denúncia enviada por um consumidor. Cabe lembrar que é um direito básico nas relações de consumo a proteção a vida, saúde e segurança, como assegura o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti. “Colocar produtos para a venda fora das normas é prática abusiva”.
Cigarros e bebidas irregulares
Já em Novo Horizonte do Sul, a 326 quilômetros da Capital, os fiscais apuraram denúncia de divergência de preços, que resultou na apreensão de 598 caixas de cigarros com importação proibida no país ou por conter aditivos como flavorizantes e aromatizantes, além de latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, que tem venda proibida.
Entre as bebidas, foram apreendidas e encaminhadas para descarte 129 garrafas de bebida alcoólica sem rótulo em língua portuguesa e nota fiscal de compra, sendo supostamente produto de descaminho.
Todos os itens foram entregues pela fiscalização, com apoio da Polícia Militar, na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema. O responsável pela conveniência também tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon/MS.
Como denunciar
No caso das denúncias, elas podem ser encaminhadas através dos canais oficiais: Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros são analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.
Editado por Roberta Cáceres.
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