Parcelas do 13º, PIS e saque-aniversário do FGTS: veja o que cai, quando e quem tem direito

Além das duas parcelas do 13º salário, benefício que deve ter a sua primeira parcela depositada até o dia 30 deste mês, parte dos trabalhadores brasileiros terá acesso a outras verbas adicionais neste final do ano, incluindo o abono do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e ainda a saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – este último disponível apenas para quem fez esse tipo de opção. Confira abaixo a data de cada uma, quando isso será feito e quem tem direito.

PIS e Pasep

Quem recebe: trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep por cinco anos ou mais, com ao menos 30 dias de trabalho formal em 2022, recebendo até dois salários-mínimos mensais em média. Necessário registro pelo empregador na rais ou e-Social:

Quanto recebe: o valor dependerá do número de meses trabalhados, variando de R$ 118 (um mês) a R$ 1.412 (12 meses);

Quando recebe: o pagamento do sétimo e último lote do abono salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base de 2022, começou no dia 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. A data limite para consulta e fazer o saque é no dia 27 de dezembro. Não só os nascidos em novembro e dezembro têm direito a fazer o saque até o dia 27 de dezembro, mas todos aqueles que têm direito ao benefício, segundo a resolução 993 de 13 de dezembro de 2023 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Como recebe: trabalhadores da iniciativa privada recebem depósito feito pela Caixa; e os servidores públicos, em suas contas no Banco do Brasil ou no número do PIX cadastrado.

13º salário

Quem recebe: instituído em 1962, o 13º salário é direito de todos os empregados com carteira assinada, desde que tenham trabalhado mais de 15 dias no ano. Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor pago é proporcional ao tempo de serviço. Entre aqueles que recebem estão empregados domésticos registrados, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores temporários e trabalhadoras afastadas por licença-maternidade;

Quanto recebe: de acordo com as regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo é baseado na divisão da remuneração por 12 e a multiplicação do resultado encontrado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um empregado ganhar como salário mensal R$ 3.000 e trabalhou por 12 meses, ele terá direito ao valor integral. Se trabalhou apenas um mês, a R$ 250, que é a divisão de R$ 3.000 por 12 meses;

Quando recebe: o 13º pode ser pago em uma única vez ou dividido em duas parcelas. Sem descontos, a primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro e a segunda, abatida pelo Imposto de Renda e pelo INSS, até 20 de dezembro;

Como recebe: o valor é depositado na conta em que o trabalhador costuma receber.

Saque-aniversário do FGTS

Quem recebe: qualquer trabalhador que tenha optado por essa modalidade. Ela permite que os beneficiários retirem uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas anualmente, no mês de seu aniversário, como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional, que é feito em casos de demissão sem justa causa.

Quanto recebe: para saber o valor do benefício, é necessário verificar qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é aplicada sobre o saldo do FGTS e, em seguida, adicionar uma parcela extra ao valor. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 no fundo pode receber R$ 400 (alíquota de 40%) no mês de seu aniversário, além de R$ 50 como parcela adicional, totalizando R$ 450.

Quando recebe: O calendário de pagamentos do saque-aniversário segue um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, que considera o mês de aniversário do trabalhador. Segundo o cronograma, quem nasceu em setembro tem até o dia 30 deste mês para receber os valores e os nascidos a partir de 1º de outubro tem até o dia 29 de dezembro para sacá-lo. Já os nascidos em novembro têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para tirar o dinheiro, e os em dezembro, até 28 de fevereiro de 2025.

Como recebe: é necessário entrar no aplicativo do FGTS e indicar uma conta em que deseja receber o valor. A quantia estará disponível na conta indicada em até cinco dias após a solicitação.

Editado por Roberta Cáceres