Medida não se aplica aos serviços considerados essenciais
A prefeitura de Figueirão, distante a 257 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta segunda-feira (29), decreto de ponto facultativo para o feriado de Dia do Trabalhador, no dia 1º, 2 e 3 de maio. Com isso, os servidores terão cinco dias de folga prolongada.
Conforme a publicação, o decreto será válido para as repartições públicas municipais. No entanto, a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais no atendimento à população, como CRSs (Centros Regionais de Saúde 24h), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar.
No comércio
Na Capital, o comércio não poderá abrir as portas. Já nos demais municípios, é preciso que o empresário confirme com o sindicato local as convenções de cada região. Por exemplo, os comerciantes em Três Lagoas poderão abrir as portas porque não há lei que os impeça e os sindicatos entraram em acordo quanto ao trabalho nos feriados.
Por lá, o empresário que quiser abrir suas portas deve protocolar um requerimento junto ao Sindivarejo de Três Lagoas e deverá pagar, no mês subsequente, a título de gratificação indenizatória, o valor de R$ 100,00 (cem reais) a cada funcionário, valor este ao qual não incidirão encargos.
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