25 de novembro de 2024
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MEC autoriza curso de medicina em Ponta Porã

ponta pora informa

O Ministério da Educação (MEC), autorizou a abertura do curso de graduação em medicina, em Ponta Porã. Conforme portaria publicada, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União. 

Com a competência conforme previsto na Lei nº 12.871 (2013), o MEC deu parecer favorável para a criação do curso de bacharelado em medicina. Ao todo serão ofertadas 50 vagas com o período de formação de seis anos. 

A habilitação para o curso superior foi concedida para a Escola de Ciências da Saúde Anhanguera de Ponta Porã, gerenciada pela Anhanguera Educacional Participações. 

Mecicina na Fronteira

Um levantamento realizado pelo Câmara de Comércio de Pedro Juan Caballero (PY), noticiado pelo Correio do Estado, indica que em 2022, universitários brasileiros que cruzaram a fronteira em busca de cursos de medicina chegam a movimentar US$ 9 milhões ao mês na região sul do Estado, que faz divisa com o país vizinho.

Após a formação em medicina no país, a legislação brasileira exige que o profissional passe pelo exame Revalida que irá avaliar se a formação acadêmica está dentro das diretrizes nacionais. 

Medicina do lado brasileiro da fronteira

O senador Nelsinho Trad, por meio de nota, informou a conquista de levar a formação para Ponta Porã. O parlamentar informou que teve um alinhamento com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, o que auxiliou no andamento do processo. “Essa é uma reivindicação que recebi da fronteira”, disse Nelsinho.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, o vereador  Agnaldo Miudinho (PSDB), destacou que a demanda antiga finalmente foi concretizada. 

“É uma conquista que vai mudar os rumos da saúde pública na cidade”, apontou o vereador Miudinho.

O que é o Revalida?

É um exame de revalidação de diplomas médicos de formações no exterior que desejam atuar no Brasil. O exame também é ofertado para estrangeiros que possuem formação fora do Brasil.

O exame é ofertado em ambos os casos para profissionais que desejam exercer a profissão no país. 

Requisitos para participar

  • Brasileiro (a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil;
  • enviar imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição;
  • ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil;
  • ser portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil, por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016.

Processo seletivo

  • São duas etapas com prova escrita e habilidades clínicas;
  • O exame levará em conta conhecimentos, habilidades e se o candidato possui proficiência para exercer medicina no Brasil;
  • Para ser aprovado o candidato deve ser aprovado nas duas provas: teórica e prática.

Editado por Roberta Cáceres

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